ONU NO BRASIL

15.11.2009 às 21:14:00 - 109 clicks

Chamado de atenção ao Brasil da Alta Comissionada da ONU para direitos humanos

Por Néstor J. Beremblum

AFP

A alta comissionada, Navanethem Pillay, junto a um dirigente indígena em Brasília

Nesta semana, passou quase despercebida a visita da Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a sul-africana Navanethem Pillay, quem visitou em Salvador e no Rio favelas e comunidades pobres das capitais da Bahia e Rio de Janeiro deixando interessantes comentários sobre as questões de segurança, direitos humanos e integração social.

Digamos que a cobertura dada à visita oficial da principal funcionária encarregada dos direitos humanos da ONU, foi eclipsada por outra, de menor conteúdo e maior glamour às favelas cariocas. É claro, Madonna.

Não apenas para a imprensa cabe este puxão de orelhas. Às autoridades fluminenses também. Já fizeram a oferta milionária para que a rainha do pop, confirmasse presença no Réveillon de Copacabana de 2010/2011. Enquanto isso, as mesmas autoridades, não pareceram levar muito a sério as advertências e recomendações da funcionária das Nações Unidas.

Durante cinco dias, Pillay percorreu as favelas de Salvador e Rio de Janeiro deixando uma série de comentários nada elogiosos para a sociedade brasileira. Apontou a existência de um “apartheid brasileiro invisível” que, por trás da tão divulgada miscigenação racial, perpetua um sistema que “deixa milhões de afro-brasileiros, brancos e indígenas em situações de pobreza extrema, sem acesso a serviços básicos ou emprego”, e acrescentou que “esses problemas de discriminação prejudicarão o progresso do Brasil em outras questões”.

A primeira juíza não branca da África do Sul disse também que “ há um vínculo direto entre segurança e direitos humanos”, e confessou que na reunião que manteve com o presidente Luis Inácio “Lula” da Silva, este se mostrou bem disposto a ouvir as recomendações.

Em referência aos eventos da Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016, Pillay advertiu que é uma oportunidade de transformar essa situação, mas ao mesmo tempo, advertiu para que essas competições não sirvam de desculpa para “limpar as ruas, apressando-se em tratar temas como a segurança pública sem contemplar a questão dos direitos humanos”.

Na reunião com o presidente Lula, também sugeriu que fosse criada à exemplo da África do Sul, uma Comissão da Verdade e a Conciliação, para tratar os abusos e as torturas cometidas no país durante a ditadura militar, que segundo a Comissionada, “ao não serem punidos, viraram moeda corrente entre as forças de segurança, milícias e traficantes no país e continue a ser no futuro”.

Os comentários e conclusões da Comissionada da ONU foram publicados por vários jornais estrangeiros, dentre eles Clarín da Argentina.

http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=13791

ACONTECE NA EUROPA

Delegação da Comissão Européia abre edital para projetos de Direitos Humanos

16 de novembro de 2009
A Delegação da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu edital para projetos na área de Direitos Humanos. O edital, parte do programa intitulado Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH), tem por objetivo apoiar a sociedade civil para que ela se torne uma força efetiva da reforma política e da defesa dos direitos humanos nos países nos quais a Delegação atua    http://www.planetauniversitario.com/index.php?option=com_content&task=vie

Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos visita o Brasil

domingo, 8 de novembro de 2009

Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos visita o Brasil

A alta comissária das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, estará em missão oficial ao Brasil, com compromissos nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia e no Distrito Federal a partir de sábado, 7/11, tendo em vista o objetivo de conhecer as experiências na área de promoção da igualdade racial, combate à pobreza e de desenvolvimento humano e social.

A comissária estará em Brasília entre quarta e sexta-feira, 11 a 13/11, para a abertura do Seminário Nacional sobre Defensores de Direitos Humanos no Palácio Itamaraty (na quarta-feira, 11/11), audiências com o presidente Lula da Silva, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim (na quinta-feira, 12/11), com quem assinará Memorando de Intenções para a Promoção da Cooperação Sul-Sul no Campo dos Direitos Humanos, e para reunião com representantes da sociedade civil (na sexta-feira, 13/11).

http://agendasociedadecivil.blogspot.com/2009/11/comissaria-das-nacoes-unidas-par

Revista íntima dos familiares.

Revista íntima dos familiares. “Senhor desembargador não teríamos nunca palavras para descrever o sentimento das mães, irmãs e esposas que passam por tais constrangimentos. Há ocasiões onde várias mulheres ficam nuas durante horas aguardando as agentes concluírem a revista. Os locais das revistas são imundos, cheios de fungos. As revistas são coletivas o que constrange ainda mais. As portas são abertas sem nenhum cuidado, com as mulheres ainda nuas. É comum as mães, mulheres e irmãs ouvirem comentários maldosos e olhares indiscretos dos agentes e policiais. Porém o pior acontece com as crianças e principalmente com os meninos. Ficam nus sozinhos e tem seus órgãos genitais revistados por policiais militares. Temos relato de que às vezes uma revista em uma criança chega a durar quase meia hora. O que será que acontece com aquela criança? Em outras vezes as meninas são revistadas junto com as mães tendo que assistir todo o procedimento vexatório que a sua mãe é submetida e sendo obrigada a olhar e depois essa mesma criança fica completamente nua diante das agentes. Onde está a legalidade desse ato? No dia de visita a maior parte dos familiares sai chorando e constrangido da sala da revista íntima”.

O desembargador afirma que não se pode ignorar a imensa quantidade de objetos que parentes tentam introduzir ilegalmente nas prisões. Entretanto, ele pondera que a revista não pode se traduzir em um ato de humilhação pública de esposas, mães e crianças. “Existe uma longa, muito longa distância - a mesma que separa o cumprimento de um dever à violação criminosa de princípios os mais básicos insculpidos na Constituição Federal”, destaca o desembargador e em seguida retoma a leitura.

Crime de tortura. “Destes temos as provas de uns cem e temos também um CD com fotos de todos esses casos que passamos a relatar: Welerson Rodrigues Siqueira. Vítima de tortura, espancamento e lesões corporais por parte de policiais dentro do presídio (anexo laudo de exame de lesões corporais)”.

Feu Rosa diz que há uma lista com os nomes dos 13 detentos que teriam sido submetidos à tortura. Ele esclarece que todos os casos são acompanhados de laudos de Exame de Lesões Corporais. “Pensando bem, seria superficial falarmos em ‘13 reeducandos’. A frieza do número mascara a monstruosidade e a extensão da tortura denunciada. Reduz o caráter de humanidade. Atenua a gravidade de um quadro tenebroso. Assim, peço licença para ler cada um destes nomes, tal como escrito na chocante denúncia de tortura, acompanhada dos respectivos laudos oficiais emitidos pelo Departamento Médico Legal”, salienta o desembargador que em seguida lê o nome completo de cada uma das vítimas de tortura.

Depois, mais uma vez indignado, comenta: “O mais abjeto, o que mais choca, porém, é um detalhe sinistro: todos os laudos de exame de lesões corporais destes 13 reeducandos foram emitidos em um mesmo dia! Em todos eles o Médico Legista, Dr. Roberto Casotti Lora, foi claro: ‘Houve ofensa à integridade física ou à saúde do paciente, e esta ocorreu em decorrência de ação contundente’. Confesso que chamou-me a atenção, na sinistra lista que li, o relato alusivo ao último dos nomes lá enumerados, que a seguir reproduzo: ‘Lucas Costa de Jesus. Vítima de tortura, espancamento e lesões corporais em 17/06/2009 por parte de policiais dentro do presídio (anexo Laudo de Exame de Lesões Corporais. Laudo Hospitalar. Denúncia da AMAFAV e alvará de soltura). Senhor desembargador, esse rapaz merece a vossa atenção. Noventa dias foi o tempo que o Estado levou para massacrá-lo, torturá-lo, transformá-lo em paraplégico e depois colocá-lo em liberdade eternamente preso a uma cadeia de rodas’. Seria esta denúncia uma mera criação mental de algum agitador lunático ou familiar transtornado?”, pergunta o desembargador.

Na sequencia, sempre em tom indignação, o desembargador Feu Rosa lê o laudo que comprova a veracidade da denúncia. “Declaro para os fins de direito que o paciente Lucas Costa de Jesus deu entrada no Pronto-Socorro deste Hospital no dia 13/07/2009, vítima de projétil de arma de fogo (bala de borracha), apresentando traumatismo cranioencefálico grave, com ferida corto-contusa em região parietal direita com exposição de massa encefálica e fragmentos ósseos. Submetido à cirurgia de craniotomia para retirada do projétil, sendo constatada lesão de artéria cerebral média à direita. Encontra-se internado na UTI deste Hospital em estado grave, em ventilação mecânica e sem previsão de alta hospitalar ou da UTI”, atesta o laudo médico.

“Vamos ver se eu entendi: alguém é preso, sofre violências até ficar paraplégico, é solto e ‘ponto final’? O pior é que, segundo relato que me foi enviado, está o mesmo a passar fome e carente dos medicamentos mais básicos. Eis aí algo a ser apurado até as últimas consequências e em todos os níveis. Formulo votos de que tudo isto tenha sido apenas um equívoco, por recusar-me a acreditar que a omissão e a covardia tenham chegado a níveis tão altos”, protesta o desembargador.

‘Fim da picada’

Feu Rosa lembra ainda que a Amafavv fez outras graves denúncias sobre o crescente número de mortes dentro dos presídios. O desembargador reforça que todas as denúncias apresentadas estão sustentadas em um contundente relatório acompanhado de um CD contendo diversas fotografias e respectivos laudos de Exame de Lesões Corporais.

“Esta não foi uma carta anônima, ou algo escrito por algum lunático. Há datas, há fatos e há documentos. E – o que mais choca - não há notícia das respectivas apurações! Seria o medo? Pode ser. Há poucos dias recebi, em meu gabinete, um presidiário sob liberdade temporária e sua esposa. Foi lá relatar que após muito trabalhar na fabricação de blocos, no IRS, constatou que todo o dinheiro a que fazia jus havia sido desviado. Provou o alegado exibindo um extrato no qual constava a soma de apenas alguns poucos centavos. Quando manifestei a intenção de determinar a apuração deste fato, ele começou a chorar e suplicou que não, ou sofreria represálias. Malgrado tenha visto o extrato da conta bancária, confesso não me recordar do nome deste reeducando, e nem sei se sua denúncia é verdadeira. Porém, se isto está a acontecer, trata-se de uma vergonha. Perdoem-me pela expressão chula, mas isto seria ‘o fim da picada’”, desabafa o desembargador.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=4385

SEMINÁRIO

3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

Seminário Manoel da Conceição

O evento será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com diversas entidades da sociedade civil organizada, e acontecerá em Brasília nos dias 22, 23, e 24 de novembro.

Contará com a participação de autoriades nacionais e internacionais e abordará questões relacionadas a abertura dos arquivos das ditaduras militares no continente, a descriminalização dos movimentos sociais, o Pré-sal e os direitos humanos, tortura e genocídio, entre outros.

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. As inscrições podem ser feitas no site da Câmara dos Deputados ou pelo  E-mail da CDHM da Câmara.

gspot.com/2009/11/3-seminario-latino-americano-de-anistia.html